Tributário. ISS. Sociedade limitada.

Caráter empresarial. Tratamento tributário privilegiado.

Empresa de ônibus pode continuar operando linhas na Bahia

A empresa Auto Viação São João poderá continuar operando provisoriamente suas linhas de transporte intermunicipal de passageiros na Bahia.

STJ continua competente para julgar ação decorrente da Operação Navalha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) continua competente para julgar e processar a denúncia oferecida pelo Ministério Pública contra investigados da Operação Navalha, da Polícia Federal (PF).

Pensionista tem benefício restabelecido por liminar do ministro Carlos Ayres Britto

Mandado de Segurança garante a candidato participação na 2ª fase de concurso público

Portaria disciplina suspensão dos prazos processuais no STJ

Ministra mantém execução provisória da pena em condenação confirmada na 2ª instância

Prazos processuais suspensos em julho serão retomados em agosto

Reforma do Judiciário não produziu resultados positivos, diz ministro Cesar Asfor Rocha

TJ paraibano inverte ordem de julgamento a pedido da advocacia

Cavalieri diz que TJRJ é incompetente para cassar liminar de ônibus

Medida cautelar só será apreciada depois do recesso forense

Comprovante de ITR é considerado pela Turma Nacional prova para aposentadoria rural

Ex-prefeita de Ouro Preto ajuíza reclamação no Supremo

Governador é condenado a seis anos e nove meses de reclusão e à perda do cargo

Na decisão, por maioria, os ministros também condenaram o político a pagar multa e a restituir R$ 6,3 milhões ao erário.

Fornecimento de energia pode ser suspenso por falta de pagamento após prévio aviso

Segunda Turma afasta apreciação equitativa de honorários em ação que pede medicamentos

TJSP considerou que não houve instrução nem incidentes processuais.

Penas restritivas de direitos não podem ser executadas provisoriamente

O entendimento é da 3ª seção.

Desembargadores do Ceará são afastados de suas funções sob suspeita de venda de decisões

Para o relator, o afastamento se faz “indispensável” como forma de permitir o andamento da investigação criminal e das apurações administrativas.

Suspensa decisão que condenou emissora de TV com base na Lei de Imprensa

 A ministra Rosa Weber, do STF concedeu liminar para suspender decisão do TJ-CE que condenou a Rede União de Rádio e Televisão Ltda. a pagar R$ 250 mil de indenização por dano moral à Novo Tempo Propaganda e Publicidade Ltda. e a seu proprietário, que alegavam ter sido alvo de reportagens com conteúdo supostamente ofensivo